IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – INGERÊNCIA DO PODER PÚBLICO SOBRE A BASE DE CÁLCULO
O mercado imobiliário é um dos setores que mais aquece a economia e, intrínseco a ele, o fomento dos cofres públicos ocorre de modo...
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Notícias
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- 6 de mai. de 2022
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PENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
Desde 1990 a impenhorabilidade de bem de família é reconhecida por lei, a fim de homenagear o direito constitucional à moradia em...
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- 9 de fev. de 2022
- 3 min
IVAR – POTENCIAL SOLUÇÃO IMOBILIÁRIA EM RESPOSTA AOS DESTRUTIVOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA?
Em meio à pandemia causada pela Covid-19, enquanto as autoridades públicas digladiam interesses políticos sob o manto de soluções...
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- 12 de jan. de 2022
- 3 min
SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL – IMPLICAÇÕES PRÁTICAS E LEGAIS
Entusiastas do empreendedorismo e do futebol se encontram atônitos com a promulgação da Lei Federal nº. 14.193/2021, a qual instituiu a...
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- 16 de dez. de 2019
- 3 min
A NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO NA BUSCA POR ENDEREÇOS PARA DEFERIMENTO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.828.219, declarou a nulidade da citação editalícia...
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