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O mercado imobiliário é um dos setores que mais aquece a economia e, intrínseco a ele, o fomento dos cofres públicos ocorre de modo...

Desde 1990 a impenhorabilidade de bem de família é reconhecida por lei, a fim de homenagear o direito constitucional à moradia em...

Em meio à pandemia causada pela Covid-19, enquanto as autoridades públicas digladiam interesses políticos sob o manto de soluções...

Entusiastas do empreendedorismo e do futebol se encontram atônitos com a promulgação da Lei Federal nº. 14.193/2021, a qual instituiu a...

O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.828.219, declarou a nulidade da citação editalícia...